Direito de remoção e transporte gratuito

Olá, amigos!

Agora vou falar-lhes sobre o direito de remoção e transporte coletivo gratuito na cidade de São Paulo.

A pessoa portadora de insuficiência renal crônica não é beneficiária de uma legislação federal específica, que assegure os seus direitos. Deste modo, as prefeituras tem editado medidas visando melhorar a vida dessas pessoas.

A prefeitura de São Paulo tem dois serviços de remoção e transporte destinado às pessoas com deficiência física e alto grau de severidade e dependência. São esses:

1) ATENDE (Serviço de Atendimento Especial) é uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, destinado às pessoas com deficiência física severa, as quais tenham vínculo à cadeira de rodas. Horário do serviço: o Atende funciona das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo. Informações pelo telefone 08000155234 ou pelo site.

Fonte: Via Trolebus

Fonte: Revista Pense Leve 

2) PERUAS - Prefeitura de São Paulo: é um serviço prestado pelas Coordenadorias de Saúde, Setor de Transporte. A utilização deste serviço exige a realização de um cadastro com atestado médico e relatório social encaminhados pela própria clínica onde a pessos faz hemodiálise. Os telefones de contato das Coordenadorias são:

         a) Coordenadoria de Saúde Norte: (11) 2224-6841

         b) Coordenadoria de Saúde Leste: (11) 3397-0961

         c) Coordenadoria de Saúde Sudeste: (11) 2063-5034

         d) Coordenadoria de Saúde Centro Oeste: (11) 3078-6173
         e) Coordenadoria de Saúde Sul: (11) 2075-1162

O paciente renal crônico, que dialisa três vezes por semana, tem direito à isenção do pagamento da tarifa na SPTrans/EMTU. É necessário levar à UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua casa, o relatório médico solicitado em sua clínica de tratamento. Neste deverá constar o CID (Classificação Internacional de Doenças), insuficiência renal crônica é N18, e a modalidade do tratamento. A UBS trocará este relatório por outro oficial da empresa de ônibus e o orientará para onde deverá ser levado para obter esta isenção municipal.

Fonte: CAADM UFSJ

O paciente renal crônico também poderá se beneficiar do passe-livre, que é a isenção da tarifa do transporte interestadual. Ele deverá enviar ao Ministério dos Transportes os seguintes documentos:

         1) cópia de algum documento de identificação;

         2) comprovante de rendimentos (se tiver);

         3) cópia dos últimos exames (uréia e creatinina, além dos demais);

         4) atestado da equipe multidisciplinar, e o

        5) requerimento. Que é um formulário específico que poderá ser encontrado na sua clínica de diálise junto ao Serviço Social ou no site do Ministério dos Transportes 

Esses documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

               

                   MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

                          CAIXA POSTAL 9.600

                    CEP 70.040-976 - Brasília - DF

Lembrem-se que as despesas serão pagas pelo paciente e recomenda-se o envio desses como "carta-registrada".

PROCUREM NA PREFEITURA DA SUA CIDADE SE EXISTEM ESSES DIREITOS COMO NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Com carinho,

Helô