Veículo com isenção de imposto

Olá, amigos!

Hoje vou falar-lhes sobre o procedimento para a aquisição de veículo especial com até 29% de isenção para pessoas com determinadas patologias.

                                                                       fonte: webix

Abaixo algumas dessas patologias que poderão ter direito ao benefício da isenção, conforme avaliação de laudo médico e legislação vigente:

• Amputações
• Artrite reumatoide
• Artrodese
• AVC (com sequelas físicas)
• AVE (acidente vascular encefálico, com sequelas físicas)
• Alguns tipos de câncer (com limitação de membros)
• Doenças degenerativas
• Encurtamento de membros e más-formações (sob consulta)
• Esclerose múltipla (com deficiência)
• Escoliose acentuada
• LER (lesão por esforço repetitivo, com limitação de membros)
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (retirada da mama)
• Nanismo (baixa estatura)
• Paralisia
• Paraplegia
• Parkinson
• Próteses internas e externas. Ex.: joelho, quadril, coluna etc
• Problemas na coluna (com limitação)
• Quadrantomia (relacionada ao câncer de mama)
• Renal crônico (com uso de fístula)
• Síndrome do túnel do carpo
• Tendinite crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia

O doente renal crônico que faz hemodiálise e tem fístula enquadra-se no rol acima citado e tem direito a obter diversas isenções legais, entre elas a isenção do IPI, ICMS e IPVA que incidem sobre o valor do veículo. Este doente, então, tem direito de comprar um veículo especial (adaptado) com o valor reduzido. A adaptação mínima é o câmbio automático. Agora, dependendo das limitações físicas da pessoa, várias adaptações no carro poderão ser feitas para minimizar a dificuldade de locomoção do deficiente nos termos da lei.

Os procedimentos exigidos pelo DETRAN de São Paulo são:

1) ter 18 anos completos, ser alfabetizado, apresentar original e cópia o RG e CPF, cópia do comprovante de residência e uma foto 3x4 colorida com fundo branco.

A única diferença para a obtenção da CNH para deficiente em relação à obtenção da Carteira de Habilitação normal é o condutor ser submetido ao exame médico por uma junta de médicos que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato. Esta junta médica atesta a deficiência. 

2) providenciados os documentos necessários, o solicitante deve procurar uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico e psicotécnico especial para deficientes (lista disponível em www.detran.sp.gov.br  - Endereços - Clínicas). De posse do resultado do exame médico, fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realizar o exame teórico no DETRAN.

Caso a pessoa já seja habilitada, ela fará um exame médico e prático para a alteração de sua CNH de normal para deficiente, que dispensa a prova teórica.

3) para a realização do exame prático, procure uma auto-escola ou CFC que possua o veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada (lista disponível em www.detran.sp.gov.br - Endereços - CFC). Os exames práticos são realizados às 3ª e 5ª feiras, às 14h., na Avenida Aricanduva, 5555, atrás do Shopping Aricanduva.

No dia do exame prático, um exame médico neste mesmo local será feito para avaliar se o motorista está apto para dirigir nesta nova situação. Esse exame começa a ser feito a partir das 11h, mediante senha por ordem de chegada.

4) Com a CNH Especial em mãos, o condutor deve requerer a emissão de um laudo para isenção, em uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico (lista disponível em www.detran.sp.gov.br  - Endereços - Clínicas), e uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, na Delegacia da Receita Federal .

Para mais informações, o DETRAN orienta que o interessado procure a Delegacia da Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

No meu caso, eu consultei a lista de Clínicas credenciada no DETRAN e escolhi a mais perto da minha casa. Fui até lá, levando o laudo da nefrologista da clínica que eu faço hemodiálise, e fiz o exame médico sem pagar nada e estranhei muito. Porém, quando o exame terminou, o médico me encaminhou para uma casa ao lado da clínica, que era uma auto-escola, e mandou que eu procurasse o responsável em CNH Especial. Depois de todas as explicações, ele me cobrou R$1900,00 (um mil e novecentos reais), que se referia aos exames médicos, psicotécnico, biometria, ida ao DETRAN para alteração da carteira de habilitação, 1 aula prática e ida ao Shopping Aricanduva para outro exame médico e o exame prático, sendo que o procedimento se encerrava com a entrega da CNH Especial e do laudo para isenções. Este procedimento iniciou-se em 6 de junho de 2013 e terminou em 6 de agosto de 2013.

Finda a primeira fase (alteração da CNH Especial e entrega do laudo de isenção), em 9 de agosto de 2013, eu paguei mais R$790,00 para que o despachante indicado pela auto-escola providenciasse a autorização da isenção de tributos junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, a Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, além da autorização para a isenção do rodízio, isenção do IPVA e o cartão de deficiente físico expedidos pela Prefeitura de São Paulo, mais especificamente pelo DSV (Departamento de Operação do sistema Viário). É bom lembrar que o selo de deficiente que as pessoas colam nos vidros dos carros, por si só, não tem valor legal, ou seja, este cartão de deficiente é a real autorização para podermos estacionar em locais exclusivos para deficientes.

ATENÇÃO!!! Eu não sabia como era o procedimento da compra de um veículo com isenção e contratei o serviço do despachante. Foi a maior besteira que eu fiz. As Revendedoras oferecem este serviço gratuitamente se você comprar o carro com eles.

Com toda a documentação pronta (CNH para deficiente e as autorizações de isenções do IPI e do ICMS), eu me informei sobre quais os veículos especiais poderiam ser comprados com essas isenções e procurei a Revendedora da Montadora desejada. Assim que a Nota Fiscal de compra for emitida e o licenciamento feito, você deverá observar se o despachante encaminhou esta Nota Fiscal em até 30 dias ao Posto Fiscal Estadual, junto com alguns outros documentos exigidos, para que seja requerida a isenção do IPVA. Esta isenção do IPVA será automaticamente concedida a cada ano enquanto o veículo estiver em teu nome.

                                                                     fonte: mendes prev

Dentre as vantagens da realização de todo este procedimento, temos:

1) a isenção tributária para aquisição de veículo novo que totaliza 29%, sendo 13% de IPI, 12% de ICMS, 4% de IPVA.

Esta isenção é a maior vantagem para que a alteração da CNH seja feita.

Claro que há algumas restrições para se comprar veículos nessas condições, como: a) proibição de compra de veículo importado; b) permanência do veículo em sua propriedade por 2 anos; c) limitação em relação à potência do veículo; d) comprovação das condições financeiras da pessoa com mobilidade reduzida para a aquisição do veículo.

2) isenção no rodízio municipal de veículos.

3) cartão de estacionamento em vagas de deficientes.

"A ação é uma grande restauradora e construtora da confiança. A inatividade não só é o resultado, mas a causa do medo. Talvez a ação que você tome tenha êxito; talvez uma ação diferente ou ajustes terão de ser feitos. Mas qualquer ação é melhor que nenhuma." (Norman Vincent Peale)


Vamos lá, amigos, agir em busca dos nossos direitos!!!


Com carinho,

Helô



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