Veículo com isenção de imposto

Olá, amigos!

Hoje vou falar-lhes sobre o procedimento para a aquisição de veículo especial com até 29% de isenção para pessoas com determinadas patologias.

                                                                       fonte: webix

Abaixo algumas dessas patologias que poderão ter direito ao benefício da isenção, conforme avaliação de laudo médico e legislação vigente:

• Amputações
• Artrite reumatoide
• Artrodese
• AVC (com sequelas físicas)
• AVE (acidente vascular encefálico, com sequelas físicas)
• Alguns tipos de câncer (com limitação de membros)
• Doenças degenerativas
• Encurtamento de membros e más-formações (sob consulta)
• Esclerose múltipla (com deficiência)
• Escoliose acentuada
• LER (lesão por esforço repetitivo, com limitação de membros)
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (retirada da mama)
• Nanismo (baixa estatura)
• Paralisia
• Paraplegia
• Parkinson
• Próteses internas e externas. Ex.: joelho, quadril, coluna etc
• Problemas na coluna (com limitação)
• Quadrantomia (relacionada ao câncer de mama)
• Renal crônico (com uso de fístula)
• Síndrome do túnel do carpo
• Tendinite crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia

O doente renal crônico que faz hemodiálise e tem fístula enquadra-se no rol acima citado e tem direito a obter diversas isenções legais, entre elas a isenção do IPI, ICMS e IPVA que incidem sobre o valor do veículo. Este doente, então, tem direito de comprar um veículo especial (adaptado) com o valor reduzido. A adaptação mínima é o câmbio automático. Agora, dependendo das limitações físicas da pessoa, várias adaptações no carro poderão ser feitas para minimizar a dificuldade de locomoção do deficiente nos termos da lei.

Os procedimentos exigidos pelo DETRAN de São Paulo são:

1) ter 18 anos completos, ser alfabetizado, apresentar original e cópia o RG e CPF, cópia do comprovante de residência e uma foto 3x4 colorida com fundo branco.

A única diferença para a obtenção da CNH para deficiente em relação à obtenção da Carteira de Habilitação normal é o condutor ser submetido ao exame médico por uma junta de médicos que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato. Esta junta médica atesta a deficiência. 

2) providenciados os documentos necessários, o solicitante deve procurar uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico e psicotécnico especial para deficientes (lista disponível em www.detran.sp.gov.br  - Endereços - Clínicas). De posse do resultado do exame médico, fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realizar o exame teórico no DETRAN.

Caso a pessoa já seja habilitada, ela fará um exame médico e prático para a alteração de sua CNH de normal para deficiente, que dispensa a prova teórica.

3) para a realização do exame prático, procure uma auto-escola ou CFC que possua o veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada (lista disponível em www.detran.sp.gov.br - Endereços - CFC). Os exames práticos são realizados às 3ª e 5ª feiras, às 14h., na Avenida Aricanduva, 5555, atrás do Shopping Aricanduva.

No dia do exame prático, um exame médico neste mesmo local será feito para avaliar se o motorista está apto para dirigir nesta nova situação. Esse exame começa a ser feito a partir das 11h, mediante senha por ordem de chegada.

4) Com a CNH Especial em mãos, o condutor deve requerer a emissão de um laudo para isenção, em uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico (lista disponível em www.detran.sp.gov.br  - Endereços - Clínicas), e uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, na Delegacia da Receita Federal .

Para mais informações, o DETRAN orienta que o interessado procure a Delegacia da Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

No meu caso, eu consultei a lista de Clínicas credenciada no DETRAN e escolhi a mais perto da minha casa. Fui até lá, levando o laudo da nefrologista da clínica que eu faço hemodiálise, e fiz o exame médico sem pagar nada e estranhei muito. Porém, quando o exame terminou, o médico me encaminhou para uma casa ao lado da clínica, que era uma auto-escola, e mandou que eu procurasse o responsável em CNH Especial. Depois de todas as explicações, ele me cobrou R$1900,00 (um mil e novecentos reais), que se referia aos exames médicos, psicotécnico, biometria, ida ao DETRAN para alteração da carteira de habilitação, 1 aula prática e ida ao Shopping Aricanduva para outro exame médico e o exame prático, sendo que o procedimento se encerrava com a entrega da CNH Especial e do laudo para isenções. Este procedimento iniciou-se em 6 de junho de 2013 e terminou em 6 de agosto de 2013.

Finda a primeira fase (alteração da CNH Especial e entrega do laudo de isenção), em 9 de agosto de 2013, eu paguei mais R$790,00 para que o despachante indicado pela auto-escola providenciasse a autorização da isenção de tributos junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, a Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, além da autorização para a isenção do rodízio, isenção do IPVA e o cartão de deficiente físico expedidos pela Prefeitura de São Paulo, mais especificamente pelo DSV (Departamento de Operação do sistema Viário). É bom lembrar que o selo de deficiente que as pessoas colam nos vidros dos carros, por si só, não tem valor legal, ou seja, este cartão de deficiente é a real autorização para podermos estacionar em locais exclusivos para deficientes.

ATENÇÃO!!! Eu não sabia como era o procedimento da compra de um veículo com isenção e contratei o serviço do despachante. Foi a maior besteira que eu fiz. As Revendedoras oferecem este serviço gratuitamente se você comprar o carro com eles.

Com toda a documentação pronta (CNH para deficiente e as autorizações de isenções do IPI e do ICMS), eu me informei sobre quais os veículos especiais poderiam ser comprados com essas isenções e procurei a Revendedora da Montadora desejada. Assim que a Nota Fiscal de compra for emitida e o licenciamento feito, você deverá observar se o despachante encaminhou esta Nota Fiscal em até 30 dias ao Posto Fiscal Estadual, junto com alguns outros documentos exigidos, para que seja requerida a isenção do IPVA. Esta isenção do IPVA será automaticamente concedida a cada ano enquanto o veículo estiver em teu nome.

                                                                     fonte: mendes prev

Dentre as vantagens da realização de todo este procedimento, temos:

1) a isenção tributária para aquisição de veículo novo que totaliza 29%, sendo 13% de IPI, 12% de ICMS, 4% de IPVA.

Esta isenção é a maior vantagem para que a alteração da CNH seja feita.

Claro que há algumas restrições para se comprar veículos nessas condições, como: a) proibição de compra de veículo importado; b) permanência do veículo em sua propriedade por 2 anos; c) limitação em relação à potência do veículo; d) comprovação das condições financeiras da pessoa com mobilidade reduzida para a aquisição do veículo.

2) isenção no rodízio municipal de veículos.

3) cartão de estacionamento em vagas de deficientes.

"A ação é uma grande restauradora e construtora da confiança. A inatividade não só é o resultado, mas a causa do medo. Talvez a ação que você tome tenha êxito; talvez uma ação diferente ou ajustes terão de ser feitos. Mas qualquer ação é melhor que nenhuma." (Norman Vincent Peale)


Vamos lá, amigos, agir em busca dos nossos direitos!!!


Com carinho,

Helô



Visitem a minha página do Facebook chamada Blog Hemodiário (https://www.facebook.com/BlogHemodiario) e o meu perfil do Instagram com o nome de @blog_hemodiario. Até lá!

      

Auxílio-doença e veículo com isenção para quem faz hemodiálise

Olá, amigos!

Agora vou falar-lhes um pouco dos meus últimos onze dias, de 28 de maio a 8 de junho de 2013, na hemodiálise e fora dela.

Relembrando, eu iniciei as sessões de hemodiálise em 8 de maio de 2013 e o meu maior sofrimento foi a dor que eu sentia quando tentavam pegar as minhas veias. As profissionais eram diversas e raramente as pegavam de primeiro. Conclusão: meu braço ficava doído, roxo e inchado. Além disso, eu sentia muita dor na parte inferior do meu braço direito (braço da fístula).

Cansada da situação, eu falei novamente com a enfermeira chefe e ela escolheu uma funcionária mais habilidosa para me puncionar. Ela vinha de outra sala de hemodiálise só para puncionar as minhas veias. Foi um sucesso, pois ela pegou de primeira nas últimas 6 sessões. O túnel (botton hole) está quase pronto, pois o protocolo da minha clínica exige 10 punções no mesmo lugar para formá-lo.

Fonte: Blog Enfermagem Oncológica

Agora, a solução para acabar com a dor da parte inferior do meu braço da fístula foi levar uma almofada e colocar sob o braço. Solução simples que fez a dor sumir.

Fora da clínica de hemodiálise, eu resolvi ir atrás de 2 benefícios: 1) o auxílio-doença e 2) a compra de um automóvel automático com a isenção de tributos.

1) O auxílio-doença é um benefício federal assegurado para a pessoa que contribui com a Previdência Social, sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição. Exige-se apenas que, ao início da incapacidade, por exemplo: nefropatia grave, o trabalhador tenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja contribuindo. Não terá direito ao benefício aquele que começar a contribuir após o surgimento da doença incapacitante.

Assim, o trabalhador segurado pela Previdência Social ao iniciar o tratamento de diálise terá sua mobilidade reduzida e poderá requerer o benefício.

O meu primeiro passo para requerer o benefício foi telefonar no telefone 135, conforme orientação recebida, e verificar a presença de vaga em um dos Postos do INPS para realizar a perícia médica. No meu caso, que moro na cidade de São Paulo, na região da Paulista, foi muito difícil encontrar vaga em algum Posto próximo à minha residência. Eu telefonava e ouvia da atendente que não havia vaga nos Postos da minha região e nem previsão de abertura de vaga, mas que eu deveria telefonar diariamente para verificar se houve a abertura de alguma vaga. Como todo serviço federal, a burocracia e a desorganização é inimaginável. Como não ter uma agenda para os próximos 6 meses ou mais? Fui informada pela atendente que deveria telefonar TODOS os dias para verificar se alguma vaga tinha sido aberta. Como assim??? Ligar todos os dias e aguardar por volta de 15 minutos para ser atendida? Meu Deus, que absurdo! Mesmo indignada, segui a orientação da atendente e telefonei vários dias seguidos, mas só haviam vagas em Postos muito distantes da minha residência. Cansada da ineficiência e incoerência do serviço, eu marquei a perícia para o dia 15 de julho próximo em um Posto da Zona Norte, cuja distância deve ser uns 30 km da minha residência. Essa é a ineficiência e o descaso com os contribuintes do serviço público federal.

2) A isenção de tributos na compra de carro automático para quem tenha mobilidade reduzida é assegurada para as pessoas que fazem hemodiálise, uma vez que essas tem a mobilidade reduzida.

No meu caso, a fístula foi feita no braço direito e eu tenho que restringir o uso deste braço para preservá-la. Assim, a mudança de marcha no carro mecânico pode prejudicar a fístula ou até perde-la.

A assistente social da clínica que eu dialiso me deu uma lista de procedimentos do DETRAN para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Em primeiro lugar, eu pedi um laudo médico para a médica da minha clínica. Em seguida, eu juntei a este os meus exames médicos, RG, CPF, CNH e comprovante de residência  e fui até uma clínica autorizada. O médico me examinou, verificou o laudo e os exames e atestou a minha mobilidade reduzida. Munida deste atestado, eu fui até a autoescola ao lado da clínica e iniciei o procedimento. Claro que o primeiro deles foi o pagamento de uma taxa de R$1900,00, divididas em 5 parcelas, que incluía: exame médico, biometria, psicoterapia, 1 aula prática com carro mecânico mais junta médica, CNH atualizada, laudo de isenções, além de condução até o local da aula prática.

As isenções totalizam 29%, sendo: 13% do IPI + 12% do ICMS + 4% IPVA. Lembrando que este último tem isenção anual definitivamente. Além disso, este carro será isento do rodízio.

Após pagar a taxa, eu voltei até a clínica. Passei novamente por uma consulta médica e fiz um testes com as psicólogas, que durou por volta de uma hora.

Tudo seria muito rápido se não fosse o erro do meu nome na minha habilitação. Erro bobo, pois ficaram faltando duas preposições "de" entre os meus sobrenomes. Isso será motivo suficiente para a Receita Federal não conceder as isenções por divergência do nome.

No âmbito estadual de São Paulo, tudo é mais fácil e organizado. Fui ao Poupatempo no sábado, 8 de junho, e agendei para terça-feira, 11 de junho. Tinha disponibilidade até para segunda-feira, 10 de junho, mas, como faço hemodiálise neste dia, deixei para terça. Este agendamento poderia ter sido feito pela internet, mas, como o meu caso foi erro do próprio DETRAN, não tinha esta opção no site.

Fonte: Site Dreamstime

Bom, como puderam observar, hoje completo um mês de hemodiálise. Nesse tempo, resolvi, ou minimizei, alguns problemas, como a dor no braço e a punção das minhas veias, e fui em busca de alguns direitos, como os já mencionados.

"Os defeitos físicos não afetam a alma, enquanto os defeitos morais a detonam."(Ananda de Almeida Fonseca)

Vamos lutar sempre em busca de uma vida melhor para nós e para os outros!!!

Com carinho,

Helô